Conselho Tutelar de Parnaíba cobra valorização, estrutura e atualização da legislação em tribuna na Câmara
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| 📷Onésio Júnior © Reprodução |
Na sessão ordinária da última Terça-feira (15), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Parnaíba foi ocupada pelo coordenador do Conselho Tutelar, Onésio Júnior. A fala foi viabilizada por solicitação do vereador Zé Filho e teve como objetivo esclarecer o papel do Conselho Tutelar, seu funcionamento, suas atribuições e, principalmente, os desafios enfrentados pelo órgão.
Onésio iniciou seu pronunciamento com uma reflexão impactante:
“A esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão, a coragem a mudá-las.”
Foi com essa coragem que ele detalhou, artigo por artigo, o que define e rege o Conselho Tutelar. Onésio lembrou que o órgão é permanente, autônomo e não jurisdicional, ou seja, não pertence ao Judiciário, mas possui atribuições que, em muitos casos, se equiparam às de um juiz ou promotor de justiça.
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O Conselho Tutelar é uma instituição democrática, de Estado, composta por cinco agentes políticos. Não é um serviço público qualquer. É um órgão que deve ser respeitado em sua independência e relevância, ”, destacou.
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Carga Horária Desumana e Legislação Defasada
Um dos pontos mais críticos da fala foi a cobrança pela atualização da Lei Municipal nº 069, que regula o funcionamento do Conselho Tutelar em Parnaíba. Onésio apontou que a legislação atual prevê uma carga horária de 50 horas semanais - das 8h às 18h - o que vai de encontro ao próprio funcionamento do colegiado e à realidade da equipe administrativa.
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Como se mantém um trabalho colegiado com cinco conselheiros em horários diferentes, sem sequer prever uma pausa para o almoço? Isso inviabiliza nosso trabalho. É preciso ajustar essa distorção”, argumentou.
O coordenador defendeu o modelo atual praticado pelo órgão, com expediente de 7h30 às 13h30, de segunda a sexta, mais plantões em regime de sobreaviso - inclusive nos finais de semana, totalizando 18h a 48h extras de dedicação.
Falta de Estrutura e Remuneração Digna
Além da questão legal, Onésio também trouxe à tona a precariedade da estrutura física e humana do Conselho. Segundo ele, o prédio precisa de salas adequadas para atendimentos simultâneos, equipamentos modernos, internet de qualidade e veículo próprio em bom estado. Ele também reforçou a importância de uma equipe técnica permanente com assistente social, psicólogo e advogado, para auxiliar na tomada de decisões e garantir a qualidade dos atendimentos.
Outro ponto relevante é a remuneração dos conselheiros: atualmente, o salário bruto é de apenas R$ 1.800,00. Com descontos, sobra cerca de R$ 1.600,00.
“É inadmissível que uma autoridade pública municipal receba esse valor para exercer uma função de tamanha responsabilidade. Somos cobrados como juízes, mas recebemos como estagiários”, criticou.
Reforço na Autonomia e Combate à Desinformação
Onésio também reforçou a importância da sociedade entender que o Conselho Tutelar não é porta de entrada para os casos de urgência, mas sim um órgão que atua quando a rede de proteção falha. “Atendemos 98% por agendamento, e quando há atendimento espontâneo, é quase sempre pela manhã”, esclareceu.
Além disso, pontuou que o Conselho não executa as medidas que aplica - sua função é requisitar os serviços públicos responsáveis por isso, como saúde, assistência social e segurança pública.
“É proibido ao Conselho executar programas. Ele exige que o município funcione. Somos gestores de dados, fiscalizadores e articuladores de políticas públicas. E é por isso que precisamos ser independentes da Secretaria de Desenvolvimento Social”, afirmou, citando a Resolução 231 do Conanda.
Conclusão e Apelo Final
Ao fim de sua fala, Onésio Júnior fez um apelo direto aos vereadores e ao prefeito:
“O Conselho Tutelar de Parnaíba precisa de respeito, valorização e estrutura. A Lei 069 precisa ser revista com urgência. O Parlamento precisa caminhar ao lado de quem defende as nossas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão essencial, e não pode continuar operando à margem do que estabelece o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.”
Ele se colocou à disposição da sociedade para levar mais informação à população por meio das rádios, TVs e redes sociais e encerrou agradecendo aos vereadores presentes, especialmente ao presidente em exercício e ao vereador Zé Filho, pela abertura do espaço.
Por Walter Fontenele | Portalphb
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