Farra Com Dinheiro Público: Governo doa R$ 35 mi do Pé-de-Meia a entidade internacional
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| 📷Entidades Internacionais © Reprodução |
O governo Lula (PT) destinou sob a forma de “contribuição voluntária” R$ 35 milhões do orçamento de 2024 do Ministério da Educação (MEC) à Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), uma ONG internacional que recentemente entrou na mira da oposição devido a um contrato de R$ 478 milhões firmado com o governo petista.
A entidade, no Brasil, era comandada por aquele que hoje ocupa a posição de “número dois” do ministro Camilo Santana, Leonardo Barchini.
De acordo com dados do Portal da Transparência, consultados pelo site UOL, o repasse ocorreu em 30 de agosto de 2024, quando o MEC transferiu os recursos à OEI. Do total, R$ 15 milhões foram retirados do programa Pé-de-Meia, R$ 15 milhões das escolas em tempo integral e R$ 5 milhões de atividades de avaliação da educação básica. Os valores foram aprovados pelo Congresso sem qualquer objeção.
Em nota encaminhada ao UOL, o MEC justificou que a “contribuição voluntária” feita “é revertida em ações de apoio a programas e políticas do MEC e cooperação técnica, com prestação de contas”.
A pasta também assegurou que os cancelamentos “não impactaram as ações finalísticas dos programas” e ressaltou que Barchini, envolvido na gestão da OEI à época, é servidor público há 30 anos.
Mesmo com a doação de recursos do Pé-de-Meia, o programa enfrenta dificuldades de financiamento. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, busca uma solução para incluir o benefício a 4 milhões de estudantes no orçamento de 2025, respeitando as limitações do arcabouço fiscal.
Diante desse e de outros repasses do governo à OEI, o lídera da Oposição no Congresso, Zucco (PL-RS) solicitou ao TCU o afastamento de Barchini de seu cargo. Na representação, ele criticou a situação, afirmando que é “como se os programas governamentais que possuem esse objetivo estivessem com dinheiro sobrando”.
O MEC, por sua vez, refutou as alegações, destacando, via assessoria, que “as alterações orçamentárias que ocorreram não impactaram as ações finalísticas dos programas citados”.
Em junho de 2024, o Congresso aprovou uma lei que autorizou, sem questionamentos, as contribuições voluntárias do MEC e de outros órgãos à OEI. O único voto contrário foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Ao todo, a lei liberou R$ 98 milhões em doações à organização, provenientes do MEC, do Ministério da Microempresa e da Secretaria Geral da Presidência da República.
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que todos os valores já foram transferidos à OEI em 2024.
A OEI também foi selecionada, sem processo de licitação, para organizar a conferência ambiental COP-30, em Belém (PA). O governo desembolsará R$ 478 milhões à entidade, sediada na Espanha, para a realização do evento. A oposição, em representação ao TCU, solicita a suspensão desse contrato.
De acordo com o MEC, as contribuições atendem aos objetivos do ministério e haverá prestação de contas.
O contrato no valor de R$ 478 milhões, assinado por Valter Correia da Silva, nomeado pelo ministro Rui Costa como secretário extraordinário para a COP-30, coloca em evidência o passado do gestor.
Conforme revelado por este site, em 2016, Silva foi preso no âmbito da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que apurou um esquema de corrupção envolvendo R$ 100 milhões em propinas.
A investigação revelou irregularidades na contratação, pelo Ministério do Planejamento, de uma empresa responsável pela gestão tecnológica de empréstimos consignados.
Por Cláudio Dantas
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