O Abuso das Leis e a Anomia no Brasil: Um País à Beira do Caos Social?

📷Ministros do STF © Reprodução

🏠Parnaíba (PI)

Nos últimos anos, o Brasil tem sido palco de um fenômeno preocupante, a banalização e o abuso das leis. O país, conhecido por sua complexidade jurídica, possui um arcabouço normativo extenso, porém, frequentemente, as leis são utilizadas de maneira arbitrária ou excessiva, o que resulta em um cenário de insegurança jurídica e desconfiança generalizada na população. Esse ambiente caótico pode ser analisado sob a ótica da anomia, um conceito sociológico que descreve a quebra das normas sociais e o consequente colapso da ordem. Como Durkheim (1897) apontou, "a anomia ocorre quando há um enfraquecimento das normas sociais, resultando em desordem e insegurança".

O que é Anomia?

O termo "anomia" foi cunhado pelo sociólogo francês Émile Durkheim para descrever uma situação em que as regras que regulam a vida social se tornam ineficazes, levando à desorientação coletiva e ao aumento da criminalidade e da corrupção (Durkheim, 1897). Quando as normas perdem sua força ou são aplicadas de maneira desigual, os cidadãos deixam de confiar nas instituições e podem recorrer a soluções próprias, muitas vezes ilegais, para resolver problemas cotidianos.

O Excesso de Leis e o Paradoxo Jurídico

O Brasil possui uma das legislações mais prolíficas do mundo. São milhares de normas federais, estaduais e municipais, muitas delas contraditórias ou desatualizadas (Carvalho, 2018). Esse excesso de regulamentação não apenas dificulta a compreensão e aplicação da lei, mas também abre brechas para interpretações convenientes por parte de agentes públicos, advogados e até criminosos. Segundo Barroso (2020), "a sobrecarga normativa brasileira cria insegurança jurídica e dificulta a governança eficiente".

Um exemplo clássico desse abuso é o uso exagerado de medidas provisórias, que muitas vezes substituem o processo legislativo adequado e minam a previsibilidade jurídica. Além disso, decisões judiciais conflitantes sobre temas como direito trabalhista, tributário e penal geram insegurança, tornando o Brasil um ambiente hostil para investimentos e dificultando a vida dos cidadãos (Silva, 2019).

A Desconfiança nas Instituições e a Ruptura Social

Quando a aplicação da lei se torna uma questão de conveniência e não de justiça - como estamos vivenciando nos dias atuais - a população perde a fé nas instituições. Casos de corrupção endêmica, investigações seletivas e punições desproporcionais alimentam a sensação de que a justiça serve apenas a interesses específicos (Melo, 2021). Como afirma Bourdieu (1986), "o direito, quando manejado de maneira arbitrária, se transforma em um instrumento de dominação".

Além disso, a criminalização excessiva de comportamentos e a burocracia asfixiante fazem com que o próprio Estado seja visto como um entrave ao progresso. Pequenos empreendedores enfrentam dificuldades para operar dentro da legalidade, enquanto grandes esquemas de corrupção são desvendados, mas raramente resultam em punições exemplares (Oliveira, 2020), sendo o Brasil prolífico, quando se trata de casos de corrupção, como vimos dentro da operação “Lava-Jato”, totalmente desmantelada pelo Superior Tribunal Federal (STF), os donos do poder.

Caminhos para a Reversão do Quadro

Para sair dessa espiral de anomia, o Brasil precisa de reformas estruturais que garantam maior clareza e aplicabilidade às leis. Algumas soluções possíveis incluem:

Simplificação do ordenamento jurídico: Reduzir a quantidade de normas e eliminar contradições para facilitar a aplicação da justiça (Carvalho, 2018);

Combate à impunidade seletiva: Garantir que a lei seja aplicada de forma equitativa, evitando que a justiça seja utilizada como ferramenta política (Silva, 2019);

Reforma do sistema judiciário: Agilizar processos e reduzir a margem para decisões contraditórias (Melo, 2021);

Educação e conscientização: Criar um senso de responsabilidade coletiva e incentivar o respeito às regras sociais (Oliveira, 2020).

Se nada for feito, o Brasil corre o risco de aprofundar sua crise institucional e social, tornando-se um país onde a lei não tem valor e onde o cidadão comum se sente cada vez mais perdido. A anomia não é apenas um conceito teórico; é uma realidade que já se faz presente no cotidiano de milhões de brasileiros. O desafio agora é reverter esse quadro antes que seja tarde demais.

Por: Walter Fontenele - Graduado em Ciências Sociais (Antropologia) pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI - 2021

Referências Bibliográficas:

Barroso, L. R. (2020). A crise do direito no Brasil: desafios e perspectivas. Editora Fórum.

Bourdieu, P. (1986). O Poder Simbólico. Editora Difel.

Carvalho, J. J. (2018). Legislação excessiva e insegurança jurídica no Brasil. Editora Atlas.

Durkheim, E. (1897). O Suicídio: Estudo de Sociologia. Editora Martins Fontes.

Melo, C. A. (2021). Corrupção e Justiça: Uma análise das falhas institucionais no Brasil. Editora Contexto.

Oliveira, R. S. (2020). Burocracia e criminalização no Brasil: impactos e desafios. Editora Juspodivm.

Silva, P. R. (2019). Justiça e seletividade penal no Brasil. Editora Saraiva.