TCU Identifica Irregularidades e Bloqueia R$ 6 Bilhões do Programa Pé-de-Meia

📷Programa Pé de Meia © Reprodução

🏠Brasil

AGU recorre da decisão, enquanto o governo busca alternativas para garantir a continuidade do programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na última quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação que visa incentivar a frequência de estudantes no Ensino Médio por meio de bolsas. A decisão foi fundamentada na avaliação de que o desenho do programa desrespeita as regras fiscais ao prever auxílios financeiros fora do orçamento da União.

A área técnica do TCU apontou que os recursos para o pagamento das bolsas, provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. Os auditores enfatizaram que "os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade".

Além disso, o relatório técnico alertou para os riscos que a manobra utilizada pelo governo representa à credibilidade do arcabouço fiscal vigente, podendo resultar em consequências como fuga de investidores, desvalorização da moeda e aumento da inflação e das taxas de juros.

Em resposta, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão, solicitando a suspensão imediata da medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. A AGU argumenta que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa, considerado fundamental para a manutenção de alunos em escolas públicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o programa não será interrompido, afirmando que "não vai haver descontinuidade, isso eu posso garantir. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento". Haddad destacou que o encaminhamento dado junto ao TCU deve ser suficiente para evitar a interrupção do Pé-de-Meia.

O programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de bolsas mensais de R$ 200 a estudantes do Ensino Médio que comprovem matrícula e frequência, com o objetivo de incentivar a permanência escolar e reduzir a evasão.

Da Redação