Monitoramento do Pix e Cartão de Crédito e a criminalização do porte físico de dinheiro. O que virá depois?

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Estabelecimentos comerciais começam a recursar o pagamento através de PIX, após regra do Governo Federal que vai monitorar movimentações acima de R$ 5 mil reais. No Brasil, vários empreendimentos já estão colocando placas para informar o não pagamento com a modalidade PIX, criada pelo ex-presidente Bolsonaro.

Os comerciantes estão preocupados com o que pode acontecer caso eles continuem a receber pagamentos com PIX, sem saber ao certo qual será o prejuízo no fim do mês. A Receita Federal passou a cobrar dados de transações do PIX e de cartões de crédito a bancos e corretoras, que serão obrigados a informar quanto cada cliente ou usuário gastou com as movimentações mensais.

Pessoas que adotam o CNPJ com movimentações de R$ 15 mil reais também entram na nova regra. O especialista em Direito Tributário, Rodrigo Messetti, explicou que, "se não houver uma justificativa para o gasto excessivo, a Receita Federal poderá cobrar taxas e emitir auto de infração com impostos a pagar, multas e outros encargos contra os empresários e empreendedores".

A perseguição do Governo Lula aos empreendedores está causando indignação e revolta, pois à população já paga muitos impostos e taxas mensais ao Governo Federal, mas passam agora a ser perseguidos e terão de recusar as formas de pagamento via PIX e cartão de crédito.

Pela comodidade e rapidez, o PIX passou a ser a forma de pagamento mais utilizada em todo o Brasil. A modalidade inclusive passa a influenciar outros países, que buscam adotar a mesma forma de pagamento e criar uma forma parecida de pagamento.

O governo alegou, entretanto, que a medida visa monitorar as movimentações financeiras, mas não tem a finalidade de punir os comerciantes. Mas não descartou a possibilidade de enquadrar aqueles que ultrapassarem os valores de R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica.

Criminalizar o Porte de Dinheiro Físico

Por outro lado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou o PL nº 4.068/2020, um projeto de lei que visa restringir severamente o porte de dinheiro em espécie no Brasil. A proposta sugere a eliminação gradual das cédulas físicas no país, com a retirada das notas de valor superior a R$ 50,00 em até um ano após a possível aprovação da medida.

De acordo com o PL, o transporte de valores de até R$ 1.500,00 seria permitido sem a necessidade de comprovação da origem do dinheiro. No entanto, para valores superiores a R$ 1.501,00, seria obrigatória a justificativa quanto à sua origem lícita. Além disso, para quantias superiores a R$ 10.000,00, o dinheiro precisaria ser transportado exclusivamente com o objetivo de ser depositado em uma conta bancária do portador. O trajeto também teria que ser entre a residência do indivíduo e o banco onde o depósito seria realizado.

E Agora, Quem Poderá Nos Salvar?

A grande incerteza gira em torno do futuro da economia brasileira, que enfrentará um cenário de maior controle sobre as transações financeiras. De um lado, operações via PIX e cartão de crédito passarão a ser monitoradas, com valores acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas e R$ 5 mil para pessoas físicas sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda. Por outro lado, haverá a restrição à circulação de cédulas físicas de dinheiro com valor superior a R$ 50. Esse contexto levanta questionamentos sobre os impactos dessas medidas no consumo, na informalidade e na dinâmica econômica do país.

Por Walter Fontenele | Portalphb com Com informações de ClickPB