Twitter Files Brazil Revelam Intervenção Excessiva do TSE e Outras Cortes

📷Elon Musk © REUTERS/Hannibal Hanschke/Pool

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Com a divulgação dos "Twitter Files Brazil" foi revelada a real extensão das demandas das autoridades brasileiras sobre as plataformas de mídias sociais, destacando uma série de práticas que ultrapassam os limites legais e éticos. Estes documentos, disponibilizados por Elon Musk após sua aquisição do Twitter, atual X, expõem uma cooperação próxima e nada republicana entre a empresa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e privacidade dos usuários.

Ao contrário do que aconteceu nas eleições nos Estados Unidos, onde as demandas geralmente partiam das coordenações das campanhas políticas, no Brasil, as autoridades, especialmente o TSE, foram os principais requerentes. As solicitações frequentemente envolviam a remoção de conteúdo que não violava as leis brasileiras, como, por exemplo, postagens sobre o voto impresso auditável. A equipe jurídica do Twitter muitas vezes contestava essas solicitações, argumentando que tais solicitações violavam a privacidade dos usuários e constituíam pesquisas indiscriminadas, mas eram sempre ameaçada que, a desobediência acarretaria pesadas multas ou abertura de inquéritos contra os representantes legais da empresa no Brasil.

Os documentos confirmam as preocupações sobre a atuação do TSE, de Alexandre de Moraes (Presidente do TSE) e outras autoridades, que utilizaram justificativas técnicas e linguagem especializada para justificar a censura prévia e a suspensão de perfis. Embora não haja revelações surpreendentes para quem acompanhou de perto as eleições, os "Twitter Files Brazil" servem como uma evidência contundente dos abusos cometidos em nome da regulação da informação.

É crucial ressaltar que essas práticas não são exclusivas do Twitter pré-Elon Musk, mas refletem um padrão mais amplo de intervenção estatal em plataformas de mídia social, as chamadas Big Techs. O fato de o Twitter ter resistido a algumas demandas enquanto outras empresas cederam levanta questões sobre a independência das grandes empresas de tecnologia em relação às autoridades.

No entanto, as chances de responsabilização legal das autoridades envolvidas parecem ser mínimas, já que estamos no pais da impunidade e que essas autoridades hoje no Brasil têm o poder de legislar, executar, investigar e condenar qualquer pessoa, mesmo sem o cometimento de crime e sem a apresentação de provas. Provavelmente, as críticas resultarão apenas em reclamações parlamentares, sem consequências práticas significativas, já que a grande maioria dos políticos brasileiros possuem inquéritos arquivados nas gavetas do STF, sendo que uma investida contra a Alta Corte poderá acarretar em reabertura do caso, prisão e até mesmo cassação do mandato, o que já aconteceu durante esse período nefasto de nossa história. No popular, "quem tem c.. tem medo".

Por Walter Fontenele | Portalphb com informações de Gazeta do Povo