Projeto de Lei Complementar extingue e transforma cargos no Executivo
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| 📷Prefeito Mão Santa © Ascom |
Na última Terça-Feira (29), a Prefeitura Municipal de Parnaíba encaminhou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar que prevê a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem na estrutura funcional do município, e propõe a realocação dos servidores no cargo de técnico de enfermagem.
A medida atende ao pleito da categoria e busca promover uma reorganização na estrutura funcional do município. Além disso, a proposta se justifica mediante uma análise criteriosa das atribuições do cargo em questão, as quais, em grande parte, tornaram-se obsoletas e se confundem com as responsabilidades do cargo de Técnico em Enfermagem.
Com o passar do tempo, as demandas no setor da saúde passaram por transformações significativas, refletindo avanços tecnológicos e atualizações nas práticas assistenciais. Nesse contexto, foi observada uma sobreposição de atividades entre os cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem, com funções frequentemente semelhantes ou complementares.
Assim, a proposta visa eliminar essa redundância e promover uma estrutura funcional mais eficiente. É importante ressaltar que os servidores terão assegurado o direito à estabilidade, mediante a oportunidade de comprovar sua qualificação técnica dentro de um prazo estabelecido, garantindo uma transição adequada para o novo cenário.
O Projeto de Lei Complementar foi discutido no plenário da Câmara Legislativa, sendo em seguida votado e aprovado em duas sessões e segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
Por Walter Fontenele | Portalphb
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