TJ mantém ilegalidade da greve dos professores e aumenta valor da multa
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| 📷Justiça dobra a multa aos grevistas © PortalAZ |
A Tribunal de Justiça do Piauí decidiu nesta sexta-feira (06) manter a ilegalidade da greve dos professores municipais de Teresina. O desembargador Oton Lustosa ainda aumentou o valor da multa para R$ 20 mil em caso de descumprimento da liminar.
“O agravo interno é recurso cuja interposição produz efeito devolutivo, mas não produz efeito suspensivo, como requerido pelo agravante [...] Dessa maneira, o agravo interno não comporta pedido de efeito suspensivo, apenas juízo de retratação/reconsideração, como requerido pelo agravante na conclusão de sua petição, contudo, condicionado à apresentação de contrarrazões recursais pela parte agravada”, explica o magistrado.
Os profissionais da educação pública iniciaram a greve no dia 7 de fevereiro. Quase dois meses depois, no dia 08 de abril, a justiça decretou a ilegalidade do movimento, estipulando multa de R$ 10 mil para cada dia de descumprimento. O magistrado julgou o valor insuficiente.
“Constato que o sindicato que promove o movimento paredista vem, atualmente, descumprindo a decisão de suspensão da greve, conforme depreende-se de notícias em portais jornalísticos [...] Dessa forma, entendo que o valor fixado anteriormente a título de astreintes resta insuficiente na hipótese dos autos, visto que o sindicato recusa-se a cumprir a decisão judicial”, disse o desembargador.
Por Karine Rocha
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