STJ não encontrou provas de investigação ilegal da Lava-Jato

📷Humberto Martins

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, arquivou o inquérito que apurava se seis procuradores ligados à Lava-Jato tentaram investigar clandestinamente magistrados do STJ. Em despacho endereçado à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), Martins disse que não encontrou evidências contra os membros do Ministério Público mesmo após ter pedido auxílio de órgãos como a procuradoria-geral da República, cujo titular Augusto Aras é um crítico da Lava-Jato, e da Receita Federal, cujo ex-auditor Roberto Leonel trabalhou em parceria com a extinta força-tarefa da Curitiba e que supostamente teria consultado clandestinamente o banco de dados do Fisco em busca de elementos contra ministros do STJ.

“Conforme apurado nos presentes autos, de plano, afirmo que não ficou configurada, até o presente momento, a existência de indícios de autoria e de materialidade de condutas delitivas por parte de agentes públicos detentores de foro no Superior Tribunal de Justiça, não obstante todas as medidas adotadas. (…) Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva. Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe”, disse o presidente do STJ no despacho de arquivamento.

Para o ministro, apesar do compartilhamento de informações que incluíam relatos do advogado-delator Nythalmar Dias Ferreira Filho, das mensagens hackeadas e periciadas pela Polícia Federal e de acervos em poder do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, 

“não se apurou qualquer indício de conduta delitiva que eventualmente pudesse ter sido praticado pelos agentes públicos”. “Não há elementos indiciários mínimos para o prosseguimento do presente inquérito (…) e diante do esgotamento de medidas adotáveis para produção de prova, determino o arquivamento do presente inquérito”, concluiu o magistrado.

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Conforme revelou VEJA, o estopim para Humberto Martins ter aberto o inquérito, em fevereiro do ano passado, foi a descoberta, no acervo de mensagens de procuradores alvos de hackers, de um manuscrito apócrifo com o nome de sete ministros do STJ ao lado de números, rabiscos e um símbolo de cifrão anotado. O documento, apreendido em uma operação de busca em 2015 na casa do consultor Lúcio Flávio Magalhães, serviu de base para o magistrado abrir, de ofício, a investigação contra a subprocuradora Luiza Frischeisen, o procurador regional Eduardo Pelella, ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e os ex-integrantes da Lava-Jato de Curitiba Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Orlando Martello e Diogo Castor.

Por Revista Veja