Como cadastrar a NCM mais adequada para cada produto?

 

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Qualquer mercadoria, importada ou adquirida no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc). O objetivo é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul.

O que é a NCM?

NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.

A NCM foi adotada em janeiro de 1995, por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como, por exemplo, origem do produto, materiais que o compõem e sua aplicação. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.

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O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Foi criado em 1988.

Resumidamente, o SH – Sistema Harmonizado consiste em:

Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos são divididos em posições e subposições;

Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;

Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e o conteúdo da Nomenclatura.

Esse Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como melhorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além disso, o SH facilita as negociações comerciais internacionais, a elaboração das tarifas de fretes e das estatísticas relativas aos diferentes meios de transporte de mercadorias e de outras informações utilizadas pelos diversos intervenientes no comércio internacional.

Como escolher a NCM mais adequada?

A composição dos códigos do SH, formada por seis dígitos, permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.

Para melhor compreensão, segue um exemplo de aplicação da NCM. Exemplo:

Código NCM: 0104.10.11 – Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé.

Esse código se refere aos seguintes critérios de definição do código:

Seção I: ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL;

Capítulo 01: Animais vivos;

Posição 0104: Animais vivos das espécies ovina e caprina;

Subposição 0104.10: Ovinos:

Item 0104.10.1: Reprodutores de raça pura:

Subitem 0104.10.11: Prenhe ou com cria ao pé.

O sistema utiliza toda a Tributação Padrão do Produto vinculado diretamente ao Código NCM. Isso significa que todos os produtos que possuem o mesmo NCM possuem também a mesma tributação padrão.

Em caso de dúvidas sobre a classificação de mercadorias, é necessário consultar a classificação fiscal de mercadorias divulgado pela RFB – Receita Federal do Brasil.

Redação do Portalphb