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Juiz que determinou soltura de Correia Lima recebe puniÁ§Á£o

O Conselho Nacional de JustiÁ§a (CNJ) determinou em sessÁ£o ordinÁ¡ria realizada na terÁ§a-feira (11/12) a aplicaÁ§Á£o da pena de censura ao titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de ParnaÁ­ba, juiz JosÁ© Ribamar de Oliveira Silva. O magistrado havia sido punido com uma advertÁªncia pelo Tribunal de JustiÁ§a do PiauÁ­ (TJPI) por ter proferido decisÁµes reiteradas de soltura de presos provisÁ³rios sem a devida intimaÁ§Á£o ao MinistÁ©rio PÁºblico.

CorreiÁ§Á£o realizada nas Promotorias Criminais da Comarca de ParnaÁ­ba pela Corregedoria Geral do MP constatou tambÁ©m a existÁªncia de 739 processos conclusos para o juiz. Destes, 180 estavam completamente parados hÁ¡ mais de um ano. Foram verificados ainda processos relativos a presos provisÁ³rios parados hÁ¡ mais de trÁªs anos. Dentre os casos, ganhou repercussÁ£o a soltura do ex-coronel Correia Lima acusado de comandar o crime organizado.

Diante dos problemas verificados, o MinistÁ©rio PÁºblico do Estado representou o magistrado Á  Corregedoria do TJPI, que encaminhou ofÁ­cio ao magistrado determinando que o MP fosse intimado das decisÁµes. A medida, no entanto, nÁ£o foi cumprida.

A Corregedoria do TJPI sugeriu entÁ£o ao pleno do Tribunal a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, que resultou em pena de advertÁªncia. Considerando branda a penalidade aplicada e “contrÁ¡ria Á s provas dos autos”, o MinistÁ©rio PÁºblico do Estado do PiauÁ­ pediu ao CNJ a revisÁ£o da decisÁ£o.

Em seu voto, o relator do pedido de revisÁ£o, conselheiro Jefferson Kravchychyn, entendeu que a penalidade aplicada pelo TJPI estÁ¡ “em desacordo com a evidÁªncia dos autos”, devido Á  reiteraÁ§Á£o das condutas e procedimentos incorretos adotados pelo magistrado, como o nÁ£o recebimento de recursos do MinistÁ©rio PÁºblico e a ausÁªncia de intimaÁ§Á£o prÁ©via do MP em decisÁ£o de liberdade provisÁ³ria concedida a um rÁ©u acusado de crime inafianÁ§Á¡vel.

“No presente caso, o magistrado foi negligente ao nÁ£o remeter o processo ao MinistÁ©rio PÁºblico, porquanto nÁ£o lhe permitiu o conhecimento da decisÁ£o, ficando, pois, impedido de tomar as medidas judiciais cabÁ­veis, caso querendo, para a revisÁ£o do provimento judicial”, afirma o conselheiro. O voto do conselheiro Kravchychyn foi seguido pelos demais conselheiros presentes.

    Fonte: Âmbito Jurídico
    Foto: Divulgação
    Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
    Postada dia 13/12/2012 às 21:30