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Processo contra Jorge Batista Filho acusado de agredir a ex-mulher Á© enviado ao MinistÁ©rio PÁºblic

O Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar mandou encaminhar ”com urgÁªncia” a Procuradoria Geral de JustiÁ§a, para manifestaÁ§Á£o, a apelaÁ§Á£o criminal interposta pelo MinistÁ©rio PÁºblico contra o empresÁ¡rio Jorge Batista da Silva Filho, acusado de agredir fisicamente, psicologicamente e moralmente a sua ex-mulher de iniciais N.N.B.L. O empresÁ¡rio foi absolvido da acusaÁ§Á£o no Juizado de ViolÁªncia DomÁ©stica e Familiar Contra a Mulher (1ª InstÁ¢ncia). O processo possui 448 pÁ¡ginas e tramita na 1ª CÁ¢mara Especializada Criminal do Tribunal de JustiÁ§a.

Jorge Batista da Silva Filho foi denunciado a JustiÁ§a com base nos artigos 129, parÁ¡grafo nono (lesÁ£o praticada contra ascendente, descendente, irmÁ£o, cÁ´njuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relaÁ§Áµes domÁ©sticas, de coabitaÁ§Á£o ou de hospitalidade) e 140 (Injuriar alguÁ©m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro) do CÁ³digo Penal.

    Fonte: GP1
    Foto: Divulgação
    Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
    Postada dia 02/05/2013 às 10:28