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Couvert Artístico é Obrigatório?

Quantas vezes você já saiu de casa para ir para um Bar ou Restaurante por causa daquela música ao VIVO que embala nossas conversas enquanto estamos almoçando, jantando ou apenas conversando com amigos? No entanto, algumas pessoas ainda se surpreendem quando pedem a conta e no valor total vem acrescido o valor do couvert artístico. E a pergunta que vem a seguir é: Eu tenho que pagar couvert artístico?

Esse tipo de cobrança não é ilegal, mas existem algumas condições para possibilitar que essa taxa seja cobrada do consumidor. O Art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor estabelece que:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012)

Apesar do pagamento ser ``facultativo``, os consumidores precisam ser informados pelos estabelecimentos sobre os dias, horários e valores que serão cobrados. Para isso, essas informações precisam estar preferencialmente na entrada do estabelecimento. Algumas vezes essas informações são colocadas nos cardápios, mas o ideal é que antes mesmo de entrar no estabelecimento o consumidor já tenha conhecimento das regras do local para evitar constrangimentos.

Algumas vezes ocorre do show artístico dar início quando você já se encontra no local, nestes casos o consumidor deverá ser comunicado que a partir de determinada hora será cobrado o couvert para que ele tenha a opção de permanecer no local após o início do show e pagar a taxa ou solicitar o encerramento de sua conta e se retirar. Cabe ao cliente decidir se quer ou não assistir ao show sem constrangimento ou sem a obrigação de pagar. Por isso o seu caráter facultativo.

Por tanto presume-se que quando o cliente adentra no estabelecimento ou permanece no mesmo após a devida divulgação do show artístico, ele concorda com as condições do couvert artístico, estando assim obrigado ao pagamento.

Fonte: Simone Fortes Advogada e Mediadora Extrajudicial
Foto: Divulgação
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 31/05/2017 às 13:38