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MP sugere processo administrativo disciplinar contra Promotor Antenor Filgueiras

Saiu na semana passada o resultado da Sindicância instaurada para exame de eventuais faltas funcionais atribuídas ao promotor de justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba. Trata-se de uma representação disciplinar encaminhada à Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí, pelo Dr. Francisco de Assis de Moraes Sousa, ``em face do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, sob a alegação de que este ``passou a agir de forma parcial, defendendo os interesses de particulares``, ao adotar várias condutas, que sugerem ligação e proximidade com o Sr. Florentino Alves Véras Neto, que foi candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Parnaíba, no último pleito``.

Dentre as condutas do Promotor Filgueiras alegadas está o fato dele manter ``laços estreitos de amizade com o Sr. Thiago Meneses do Amaral Gomes, ex-estagiário do promotor e que exercia cargo de coordenador de planejamento e gestão, lotado na secretaria de esportes e lazer de Parnaíba; bem como o Sr. David Soares, igualmente ex- estagiário do Ministério Público, ocupando a Secretaria de Saúde do município, ``de modo que sua atuação (do promotor) padece de imparcialidade, pois, para garantir a permanência destes nas funções ocupadas, não se preocupou em ocultar sua preferência político-partidária, chegando inclusive a transformar sua sala do prédio do Ministério Público em um apêndice da Prefeitura de Parnaíba``.

Foi considerado ainda, dentre vários outros fatos, o relato de que, em agosto de 2016, durante o pleito eleitoral, a pretexto de efetivar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, o promotor recebeu em seu gabinete o candidato Florentino Neto e vários representantes políticos municipais, momento em foi entregue ao presidente da Câmara Municipal o projeto de lei para regulamentar os serviços de mototaxis, sendo o evento realizado ``sob encomenda e às pressas com a proximidade das eleições, amplamente noticiado na imprensa local, como forma de propaganda``, em ``período proibitivo e nas dependências da instituição ministerial``.

Em sua defesa o promotor Filgueiras, chega a dizer que ``não tem relação de amizade íntima com o Sr. Thiago ``que apenas dirige para o Sindicado (Filgueiras) eventualmente, o que contrasta com o fato de haverem várias fotos no processo que demonstram o contrário. E há ainda citações da defesa em que diz que o ``Sr.Thiago já dormiu alguma vezes na residência do promotor e costumava acompanha-lo à praia e lanchonetes``.

No processo existem também citações da suposta prisão do então candidato a vice-prefeito Marcos Samaronne, em função de notícias de que estava (próximos às eleições) havendo entregas gratuitas de combustíveis, o que nada foi provado e nem houve prisão do então candidato a vice-prefeito.

A peça do Ministério Público Estadual cita ainda que o Promotor Antenor Filgueiras teria infringido os deveres funcionais de ``manter ilibada conduta pública e particular; zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções; declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da Lei; e, ainda, praticar conduta incompatível com o exercício do cargo e incorrido na vedação de exercer atividade político-partidária.

Por fim, a peça do MP é finalizada afirmando que ``após o exame das provas carreadas aos autos e das alegações de defesa, a Comissão Sindicante entende presentes indícios de descumprimento dos deveres funcional e da prática de conduta vedada e, por via de consequência, da prática de infração disciplinar, ensejando, assim, ``a instauração de processo administrativo disciplinar em face do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto.

Assinam o processo o Corregedor - Geral Presidente, Aristides Silva Pinheiro; o Promotor- Corregedor Auxiliar/ Secretário, Cláudio Bastos Lopes e o Promotor- Corregedor Auxiliar/Membro, Rodrigo Roppi de Oliveira.

Fonte: Tribuna do Litoral
Foto: 180graus
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 21/03/2017 às 12:45