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ComeÁ§am a valer as regras para motoboys e mototaxistas circularem

Sob protestos da categoria, comeÁ§am a valer neste sÁ¡bado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a profissÁ£o no Brasil.

Quem descumpri-las poderÁ¡ ser multado e ter a moto apreendida para regularizaÁ§Á£o. PorÁ©m, caberÁ¡ aos estados decidir se as autuaÁ§Áµes tambÁ©m serÁ£o feitas a partir de hoje.

O item mais polÁªmico das novas regras Á© a exigÁªncia de um curso de capacitaÁ§Á£o para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituiÁ§Á£o autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas, ficando esse ponto a cargo do estado e dos municÁ­pios decidirem.

A AssociaÁ§Á£o Nacional dos Detrans pediu, na Áºltima quinta (31) que o Departamento Nacional de TrÁ¢nsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalizaÁ§Á£o com multas por causa do "alto custo dos cursos", "alto curso dos equipamentos exigidos", "nÁºmero reduzido de instrutores capacidados" e "nÁºmero reduzido de instituiÁ§Áµes capacitadas para os cursos".

Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a categoria no estado de SÁ£o Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidÁ£o no trÁ¢nsito.

Os Detrans sugerem que a fiscalizaÁ§Á£o comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de seguranÁ§a obrigatÁ³rios, e que sÁ³ a partir de setembro seja cobrado o curso.

O que diz a lei

A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, jÁ¡ devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma sÁ©rie de equipamentos de seguranÁ§a, esses profissionais cometerÁ£o, segundo a lei, infraÁ§Á£o grave (5 pontos na carteira de habilitaÁ§Á£o e multa de R$ 127,69).

Na prÁ¡tica, cabe aos estados definir quando as autuaÁ§Áµes comeÁ§am a ser feitas. Em SÁ£o Paulo, a fiscalizaÁ§Á£o estÁ¡ prevista para comeÁ§ar neste sÁ¡bado, a cargo da PolÁ­cia Militar. No Rio de Janeiro, nÁ£o haverÁ¡ muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos sÁ³ comeÁ§aram a ser dados no estado nesta semana, em dois Áºnicos pontos.

Como Á© curso

Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prÁ¡tica, o curso obrigatÁ³rio para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto Á© ministrado por Á³rgÁ£os que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisÁ£o Á© dos estados e municÁ­pios. Parte da carga horÁ¡ria pode ser cumprida Á  distÁ¢ncia.

No estado de SÁ£o Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este nÁºmero seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda Á© muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, tambÁ©m de acordo com o Sindimoto.

Custo do curso

Em SÁ£o Paulo, a Companhia de Engenharia de TrÁ¡fego (CET) oferece o curso gratuitamente e diz que disponibiliza inclusive a moto para as aulas prÁ¡ticas. O Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21 postos do ServiÁ§o Social do Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o curso Á© cobrado e, segundo o departamento, nÁ£o hÁ¡ valor fixo. O Detran-SP diz que, no Sest, o custo mÁ©dio Á© de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil cursos gratuitos.
No Rio de Janeiro, o Detran diz que oferecerÁ¡ cursos grÁ¡tis com 60 vagas por turma. No ParanÁ¡, os cursos sÁ£o oferecidos por Centros de FormaÁ§Á£o de Condutores (CFC) autorizados pelo Detran e custa, em mÁ©dia, de R$ 300 e R$ 400, segundo o sindicato local.

Burocracia

O sindicato de SP se queixa tambÁ©m de que a maioria das cidades ainda nÁ£o regulamentou a profissÁ£o de motoboys e mototaxistas. E que na capital, onde isso jÁ¡ acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais jÁ¡ fizeram o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura.

    Fonte: G1.com
    Foto: Divulgação
    Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
    Postada dia 02/02/2013 às 11:24