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Vereadores aprovam projeto de Lei concedendo reajuste salarial do Magistério

Encerrando o período de sessões ordinárias deste mês, os vereadores discutiram e aprovaram nessa quarta-feira (15/02), em definitivo, o projeto de lei oriundo do Poder Executivo, dispondo sobre a concessão do reajuste ao vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, visando a observância do Piso Nacional de Salários do Magistério.

De acordo com o projeto, ``fica concedido o reajuste de 7,64% aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino, ficando o poder executivo autorizado a proceder às adequações nas tabelas de remuneração do magistério do município, compreendendo os ativos, inativos e pensionistas, em seus vencimentos básicos, proventos e pensões, no intuito de adequá-las ao Piso Nacional do Magistério``.

O projeto de lei aprovado assegura ainda os pagamentos dos retroativos referentes ao aumento do piso nacional de salários, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017, sendo que o poder executivo fica autorizado a proceder aos referidos pagamentos compatibilizando-os com as disponibilidades financeiras do município.

Durante a discussão do projeto, apesar do pedido feito pelo Poder Executivo, de ``urgência especial, com dispensa das exigências regimentais``, a vereadora Fátima Carmino, do PT, questionou o fato do projeto de lei haver dado entrada na Câmara minutos antes da sessão, o que tem se constituído praxe de outros governantes, que igualmente costumavam realizar a prática. ``Só vou votar nesse projeto porque é da educação``, disse Carmino, que também é professora.

O vereador e líder do governo, Carlson Pessoa, disse que na gestão passada bradava sozinho contra esse procedimento, mas nunca foi ouvido pelo ex-prefeito Florentino, tampouco recebeu o apoio da bancada da situação. E lembrou que diversas vezes o ex-prefeito também mandou projetos para serem votados na hora da sessão e quase ninguém protestava.

``Que bom que os professores vão receber o reajuste agora, inclusive os aposentados e pensionistas. Enquanto isso o governo do estado, cujo governador é do PT, quer parcelar o reajuste. E lembram como eram tratados os aposentados no governo (municipal) passado?!``- argumentou Carlson Pessoa.

Fonte: ASCOM / PMP
Foto: Walter Fontenele
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 16/02/2017 às 14:12