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Câmara Aprova o Dia Municipal das Tartarugas Marinhas

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnaíba da última terça-feira (10), foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Vereador, Ricardo Veras, criando o Dia Municipal das Tartarugas Marinhas a ser comemorando anualmente em Parnaíba no dia 09 de Julho e que constará do calendário oficial de eventos do Município.

O Artigo 2º do PL determina que o Poder Público e toda a sua coletividade deverão promover:

I - A proteção de todas as espécies de tartarugas marinhas e seus habitas (estuários, rios e a zona costeira), evitando ou coibindo atividades que possam causar danos aos mesmos;

II - A divulgação, em publicações promocionais de turismo, do status de Patrimônio Natural, conferindo a estes animais;

III - A articulação em entidades cientifica e preservacionistas, visando o estudo e a conservação das tartarugas marinhas, e a conscientização da população para a sua preservação;

IV - A implementação, na Educação Ambiental formal e não formal, de projetos que englobem em sua temática a conservação das tartarugas marinhas e seus habitas.

Artigo 3º No Dia Municipal das Tartarugas Marinhas os órgãos públicos municipais realizarão eventos culturais, educacionais, esportivos, ambientais e turísticos destinados a divulgar e promover a conservação das tartarugas marinhas e seu habitat, destacando a sua importância e ícone da conservação da natureza do município.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda votação pelo Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba e entrou em vigor em 02 de Maior de 2.016.

Fonte: Walter Fontenele
Foto: Divulgação
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 11/05/2016 às 13:00