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Câmara aprova mudanças no Regimento Interno

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (09), foi aprovada uma emenda substitutiva requerida pelo Vereador, Ronaldo Prado, ao Projeto de Lei de autoria do vereador, Bernardo Rocha (PPS), que modificou a redação do Artigo 190 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba.

Artigo 190 ``O Vereador poderá requerer vista do processo relativo a qualquer proposição desde que essa esteja sujeita ao regime de tramitação ordinária.``

``§ Único - O requerimento de vista deve ser escrito e deliberado pelo Plenário, não podendo seu prazo exceder o período de tempo correspondente ao intervalo entre 05 (cinco) sessões ordinárias.``

Com a nova redação do Projeto de Lei do Vereador, Bernardo Rocha (PPS) e com a emenda substitutiva do Vereador, Ronaldo Prado, o pedido de vista poderá ser feito, tanto verbal como por escrito, e não precisará mais passar pela tramitação ordinária (votação) pelo Plenário da Casa. O Vereador solicitante terá o prazo de 3 (três) dias uteis para deliberar sobre o Projeto e o pedido de vista vale para todos os Vereador, ou seja, um Projeto só poderá receber um único pedido de vista.

A Emenda Substitutiva proposta e aceita pelo Plenário estabelece uma exceção à redação do novo Artigo 190. No caso dos Projetos que chegarem ao Plenário da Câmara Municipal de Parnaíba já com grande número de assinaturas, esse Projeto não poderá sofrer pedido de vista por nenhum Vereador da Casa. Essa Emenda teve um inicio de debates e polêmicas por parte dos Vereadores de oposição: Carlson Pessoa e Bernardo Rocha, mas no final foi aceita por todos com ressalvas.

Essa mudança na redação do Artigo 190 não deixa de ser uma vitória. Por inúmeras vezes o Executivo envia Projetos para ser votado a ``toque de caixa`` sem que os Vereadores tenham tempo suficiente para digerir os Artigos do referido Projeto.

O grande problema do novo Artigo 190, na verdade, foi à aprovação da Emenda Substitutiva do Vereador, Ronaldo Prado. O autor do Projeto o Vereador, Bernardo Rocha, advertiu que possa acontecer uma espécie de ``blindagem`` por parte dos Vereadores da base Governista para que todos os Projetos já chequem na Câmara devidamente apalavrada pelas assinaturas, o que inviabilizaria o pedido de Vistas.

Fonte: Walter Fontenele
Foto: Divulgação
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 09/05/2016 às 21:47