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PL para mudança do Regimento Interno da CMP foi aprovado pelo Plenário da Casa

Na sessão ordinária dessa quinta-feira (14), o vereador, Bernardo Rocha (PPS), ingressou pela segunda vez, o Projeto de Lei de mudança do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba, referente à modificação do Artigo 190, que trata dos pedidos de vistas para aprovação de Projetos vindos do executivo.

Esse Projeto de Lei, de mudança do Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 190, já havia sido enviado para apreciação do Plenário da Casa há alguns meses. Na ocasião, como o PL não obteve assinaturas suficientes para ser votado em plenário, o mesmo foi para analises das comissões, sendo rejeitado posteriormente.

Na segunda tentativa o vereador Bernardo Rocha (PPS), conseguiu sensibilizar 12 (doze) dos 17(dezessete) vereadores e o PL foi votado e aprovado em primeira votação na sessão ordinária da quinta-feira (14). Mas, mesmo aprovado, ficou acordado entre todos os vereadores que o PL passaria ainda por uma analise de todos os vereadores em uma reunião com data ainda a ser confirmada.


Pedido de Vistas

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba, em seu artigo 190, especifica que, todo e qualquer pedido de vista, deverá estar sujeito ao regime de tramitação ordinária, ou seja, precisará ser votado e aprovado pela maioria dos vereadores. Esse Artigo 190 do Regimento Interno, segundo o vereador Calson Pessoa, é arcaico, o que concordamos em gênero, número e grau. Se levarmos em consideração que a composição da Câmara Municipal de Parnaíba estar distribuída em: 15 (quinze) vereadores da situação e 2 (dois) vereadores da oposição e que, muitos Projetos de Lei vindos do Executivo são aprovados a toque de caixa, às vezes sem tempo hábil para apreciação, fica claro que uma mudança do Artigo 190 é necessária para a Democracia e, principalmente, para à população de Parnaíba.

A reunião dos vereadores e vereadoras para os últimos ajustes no PL deverá acontecer, segundo o Presidente da Casa, Gustavo Lima, na próxima segunda-feira e o PL deverá ir para plenário para a segunda votação somente no próximo mês de maio, pois as sessões do Legislativo de Parnaíba encerram nessa sexta-feira (15) e só retornará no próximo dia 02 de Maio.

Fonte: Walter F. Fontenele / Portalphb
Foto: Divulgação
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 15/04/2016 às 11:05