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Projeto que garante gratuidade a acompanhante de pessoas com Deficiência é aprovado na CMP

O plenário da Câmara Municipal de Parnaíba aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (07), em primeira votação, o Projeto de Lei n° 3.999/2015 de autoria do vereador Ricardo Veras (PDS).

O projeto garante a gratuidade ao acompanhante de pessoas portadoras de deficiência física em eventos culturais e esportivos em geral.

``À pessoa com deficiência por suas condições e particularidades necessita de acompanhante para garantir o acesso às atividades educacionais, de convivência familiar e comunitária conforme o preconiza o decreto de No 6.949 de 25 de outubro de 2015``, ressaltou o vereador.

O Projeto de Lei, depois de aprovado pelo Plenário da Câmara, passou ainda pela analise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que deliberou:``Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnaíba, compete a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final opinar sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os Projetos para efeito de admissibilidade e tramitação, não havendo criticas a fazer quanto ao aspecto regimental e de técnicas legislativa``


Fonte: Walter F. Fontenele / Portalphb
Foto: Divulgação
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 07/04/2016 às 22:32