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Razões de sobra para o impeachment, análise do ITV

Tem gente que ainda é capaz de achar que não há motivos para afastar Dilma Rousseff do cargo. A verdade é que, a cada dia, surgem mais razões para que ela seja alvo de impeachment. Seus cinco anos de gestão podem ser facilmente classificados como temerários, sua irresponsabilidade passou dos limites e seu descompromisso com o interesse público vem desde sua primeira hora no Palácio do Planalto.

Quando foram reveladas as primeiras infrações às leis orçamentárias e fiscais, o governo petista sustentou que agira de boa fé, que fizera ``o que todo mundo sempre fez`` e que nunca pretendeu burlar as regras. Mas o que vai ficando cada vez mais claro é que a manipulação das contas públicas, a contabilidade criativa e as pedaladas fiscais foram feitas de caso pensado, com objetivo único: forjar uma situação de normalidade e não atrapalhar a reeleição de Dilma.

Numa extensa reportagem publicada hoje, o Valor Econômico reconstituiu a trajetória que desaguou na ruína econômica atual. Ao final da leitura, não pairam dúvidas: a presidente não apenas sabia dos crimes de responsabilidade que estava cometendo, como deu carta branca para que prosseguissem. As vozes dissonantes dentro do governo eram consideradas ``atos de rebelião de escalões inferiores``. A ordem era seguir em frente.

A chamada ``nova matriz econômica`` fora posta em marcha a partir de 2009 e consistia em reforçar o peso estatal na economia. Um dos pilares da estratégia foi aportar recursos do Tesouro ou seja, do contribuinte no BNDES, para dali alimentar os amigos do rei e da rainha. Em oito anos, R$ 524 bilhões foram injetados no banco, tendo como resultado apenas o surgimento de alguns novos ricos.

Ao mesmo tempo, as taxas de juros eram reduzidas na marra, a inflação era controlada artificialmente e o governo gastava cada vez mais para tentar dar ares de normalidade a uma economia que já rumava para o precipício. Dilma definia as iniciativas e ordenava à equipe econômica que as implementasse. Arno Augustin, o secretário do Tesouro, tratorava: A presidente decidia, ele entregava, resume o jornal.

Desde 2013 ficou evidente que a estratégia de incentivar o consumo e dinamizar a economia por meio da injeção sistemática de recursos do Estado estava fazendo água. No fim daquele ano, o governo fez piruetas para fechar as contas, manipulando recursos de toda sorte e até editando portarias retroativas.

Desde há muito o trem já estava descarrilhado, mas o governo optou por não refreá-lo. E fez pior: aumentou as apostas na estratégia desastrosa. O objetivo era produzir números bons para não prejudicar o debate eleitoral. Questionamentos técnicos internos eram considerados afronta ao governo; os externos eram choro da oposição.

Depois de implantar uma política econômica que correspondia a tudo o que a presidente pediu, o Brasil de hoje é uma economia destroçada. Não cresce, tem uma das inflações mais altas do mundo e as contas públicas em completo desalinho. Caminhamos para três anos seguidos de déficits fiscais e uma dívida bruta que pode ultrapassar 80% do PIB até 2018 estava em 51% quando Dilma assumiu.

A lei n° 1.079, que define os crimes de responsabilidade, tem um capítulo exclusivo para crimes contra a lei orçamentária. Seu único artigo tipifica 12 infrações desta natureza passíveis de punição com impeachment. É possível que Dilma Rousseff tenha cometido quase todas. Também abusou dos poderes econômico e político que detém no cargo para se reeleger, além de ter sido omissa em relação à corrupção que grassa sob seu nariz. Precisa de mais motivos para tirá-la de lá?

Fonte: ITV
Foto: Divulgação
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 12/12/2015 às 14:09