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TRF-2 nega HC, mas Gilmar manda soltar Baldy, que deixou a cadeia de madrugada

Ex-ministro do governo Michel Temer foi preso na quinta por suspeita de fraudes em contratos; ele nega irregularidades. PF apreendeu dinheiro em endereços ligados a Baldy em três cidades.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou na sexta-feira (7) a soltura do secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. O político foi preso na quinta (6) por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde.

Alexandre Baldy deixou o prédio da Polícia Federal (PF), na Lapa, por volta de 2h45 deste sábado (8).

Baldy foi deputado federal por Goiás e, depois, comandou o Ministério das Cidades do governo Michel Temer. Os supostos fatos na decisão da prisão preventiva são de 2013, época em que ele estava na secretaria em Goiás.

O político foi preso durante a operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. A PF afirma que identificou "conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas".

A defesa de Baldy recorreu ao STF para pedir a liberdade do secretário já nesta sexta, afirmando que a detenção dele seria uma "condução coercitiva travestida de prisão temporária". Por sorteio, Gilmar Mendes foi designado como relator. O caso tramita em segredo de Justiça, mas a concessão do habeas corpus foi publicada no sistema virtual do Supremo no fim da noite.

Na decisão, Mendes diz que a prisão temporária não pode "ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação".

O ministro do STF também aponta, como motivação para a soltura, o fato de que os supostos crimes investigados teriam acontecido há cerca de dois anos.

- É necessário um grande esforço hermenêutico [de interpretação] para se imaginar que o diálogo que supostamente ocorreu em 2018 constituiria uma prova minimamente concreta de que o reclamante estaria disposto a atrapalhar a investigação penal, de modo a justificar a sua prisão preventiva 2 (dois) anos depois, escreve Mendes.

Além de Alexandre Baldy, ao menos outras duas pessoas foram presas na operação: o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa. Foram expedidos mais três mandados de prisão, mas o nome dos alvos não foi divulgado.

Os advogados de Baldy, Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, divulgaram nota sobre a decisão. "Não há um indicio de atos ilícitos praticados por Alexandre Baldy. Os valores apreendidos em sua residência estavam declarados no imposto de renda, como todos os seus bens. Fez-se um espetáculo sobre o nada. O Supremo colocou as coisas em seu devido lugar, cumprindo seu papel de guardião da Constituição e da dignidade humana".

Fonte: G1




Fonte: Portalphb.com.br
Foto: Divulgação
Edição: Walter F. Fontenele/PortalPhb
Postada dia 08/08/2020 às 09:50